Deputado Estadual Capitão Assumção

É o que prevê a indicação feita pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ao governador do Estado. O parlamentar sugere que seja solicitada ao governo federal a doação do terreno do aeroporto de Vitória para que no espaço seja implantada a Rodoviária de Vitória. A indicação já tramita na Assembleia Legislativa. A rodoviária apresenta riscos estruturais e, além disso, a população que embarca e desembarca no local tem que enfrentar a criminalidade e também os usuários de drogas que marcam presença no terminal, causando insegurança às pessoas. Sem falar que a medida ajudaria a desafogar o caótico trânsito da capital do Estado.  Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, a estrutura corre o risco de ruir. O alerta foi feito pelo Crea-ES em 2017. O fluxo de passageiros na  Rodoviária de Vitória é impressionante. Em períodos de feriado, mais de 70 mil passageiros embarcam e desembarcam no local. Estes passageiros ficam em estado de vulnerabilidade em cons...

As pessoas que têm o costume de passar trote para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou o SAMU poderão ser punidas com multa pelo ato criminoso. É o que prevê um projeto de lei de autoria do deputado estadual Capitão Assumção que tramita na Assembleia Legislativa. O trote ainda é um dos principais problemas enfrentados pelos serviços de atendimento de emergência. De acordo com o projeto protocolado neste mês, os donos das linhas telefônicas de onde foram feitas as ligações com as falsas ocorrências serão penalizados com advertência seguida de multa que varia entre 200 e três milhões de VTR’S. O objetivo do projeto que, diferente do que foi publicado no jornal A Gazeta, que creditou sua autoria a outro parlamentar, é coibir essa atitude que gera prejuízos e coloca em risco a vida da população que realmente está envolvida em uma ocorrência. Capitão Assumção: autor da proposta.  De acordo com dados da Sesp, o Ciodes recebe mais de mil trotes por dia e as falsa...

De acordo com projeto de Capitão Assumção, estabelecimento deverá atender cidadão em até 30 minutos Com objetivo de assegurar melhor prestação de serviço aos capixabas, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSL). A matéria determina que nos cartórios extrajudiciais do estado o tempo de espera dos cidadãos para atendimento deve ser no máximo de 30 minutos. A proposição contempla os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, imóveis e os cartórios de protesto de títulos. O projeto esclarece que o cidadão deverá receber uma senha ao entrar no local, contendo o nome do cartório, de forma eletrônica ou manual. Além disso, para comprovar o tempo de espera, o indivíduo poderá exigir que a senha contenha o horário de retirada, a assinatura e matrícula do funcionário responsável. Entretanto, para atender peculiaridades locais, prevista...

Lei visa regulamentar percentual máximo de cobrança em caso de remarcação de bilhetes éreos impedindo abusos por parte das empresas e danos ao consumidor  O deputado Capitão Assumção (PSL) protocolou o Projeto de Lei (PL) 350/2019. A matéria proíbe a cobrança de tarifa para remarcação de passagens aéreas que exceda 20% do valor total já pago pelo consumidor. A medida contempla voos que tenham como local de embarque aeroportos no Espírito Santo. De acordo com o texto, a proposição visa proteger o consumidor de cobrança abusiva, uma vez que nas passagens de ônibus o usuário é isento de taxa de remarcação - desde que a mesma seja efetuada dentro do prazo estabelecido pelas empresas rodoviárias, que é de três horas antes da viagem. As empresas que descumprirem a virtual lei estarão sujeitas à multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), correspondente a R$ 6.843,40 - que poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Segundo Assumção, por ser a ...

Proibição tem como alvo a venda e consumo do produto nas chamadas “festas open bar”, realizadas em instituições públicas e privadas  Impedir a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas e as chamadas “festas open bar” em instituições de ensino públicas ou privadas que atuem em quaisquer níveis da educação no Estado. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 373/2019, de Capitão Assumção (PSL). “A medida se faz necessária diante do cenário caótico que algumas instituições passam atualmente, tendo em vista que grande parte delas foi transformada em botecos ou algo similar. O uso de drogas também é constante, e isso é ainda mais evidente quando da ocorrência de festas ou eventos desta monta”, justifica o parlamentar. Segundo a proposição, a vedação se estende para todas as áreas das unidades de ensino, inclusive moradias estudantis, centros e diretórios acadêmicos, organizações atléticas, grêmios estudantis, clubes de professores e funcionários e a quaisquer...

A matéria veiculada no jornal A Gazeta desta terça-feira (09), que fala sobre o suposto gasto que o Estado tem com os Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva, afirmando que o benefício consome 54% das despesas estaduais não revela a verdade dos fatos que deve ser mais bem apurada. Está clara a intenção do governo do Espírito Santo em, com esse discurso sensacionalista, querer reduzir os vencimentos dos militares que estão na Reserva Remunerada (RR) e desmoralizar ainda mais a instituição que vem sendo dilacerada governo após governo. Vale destacar que o governo do Estado alimenta uma mentira quando afirma que tem que repor orçamento ao Instituto Jerônimo Monteiro para realizar o pagamento dos militares da reserva e pensionistas. Os responsáveis pela reportagem deveriam falar a verdade num processo de apuração melhor detalhado. É premissa básica do jornalismo ouvir todos os lados envolvidos em um tema antes da construção de um texto. Deveria constar na reportagem...

Nesta terça-feira (04), as denúncias de assédio sexual em uma escola estadual na Serra foram alvos de investigação em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos em conjunto com o colegiado de Educação e de Proteção à criança e Adolescente na Assembléia Legislativa.   A diretora Elaíse Carla Soneghetti, da Escola Clóvis Borges Miguel, e o superintendente regional de Educação de Carapina, na Serra, Rurdiney da Silva foram ouvidos. O professor acusado de assediar alunas que também foi convocado, mas não compareceu, alegando dispensa médica.  Algumas alunas denunciaram o professor por meio de cartas distribuídas na escola no dia 19 de junho, mas as denúncias ganharam grande repercussão nas redes sociais. Segundo as alunas, o professor teria pedido para encontra-las fora da escola, além de fazer elogios, insinuações e pedir beijos. As estudantes também disseram que a direção da escola foi omissa ao tratar do caso.  Famíli...

Dados da Polícia Militar mostram que inúmeros acidentes foram registrados nos últimos 30 anos, em grande parte com vítimas fatais Preocupado com o número de acidentes nas rodovias capixabas e especialmente em locais que representam maior risco para a vida humana, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) protocolou no último dia 25-06, na Assembleia Legislativa uma Indicação, solicitando ao Governo do Estado a construção de um novo trevo na cidade de Boa Esperança. Na justificativa, o deputado relata que o município de Boa Esperança é cortado pelas rodovias ES 315, que liga o Distrito de Sobradinho, em Boa Esperança a BR 101, em São Mateus e pela rodovia ES 130, que liga Nova Venécia a Ponto Belo, destacando inclusive que o trecho entre Nova Venécia a Pinheiros está passando por obras de adequação. Capitão Assumção considera a adequação do referido trevo como sendo de suma importância para a população de Boa Esperança, visitantes e motoristas que trafegam na mencionada vi...

O vandalismo nas escolas brasileiras é um dos desafios da Educação no Brasil. Dia a dia cresce o número de casos nas escolas públicas, sem que a autoridade pública competente imponha qualquer tipo de punição ou a mínima sanção aos responsáveis.   A impunidade é uma aliada desses crimes contra nossas escolas, que vão desde destruirem mesas e cadeiras, quebram lâmpadas, picham paredes, danificam banheiros, quebram espelhos e aparelhos sanitários, provocam entupimento de vasos sanitários e até mesmo colocam fogo nas salas de aulas.  O deputado estadual Capitão Assumção apresentou projeto de lei que estabelece punição aos vândalos que depredarem o patrimônio público na rede de ensino estadual. Segundo o projeto, o infrator (criminoso) ficará sujeito as penalidades como a suspensão da matrícula escolar e ressarcimento aos cofres do Estado.  Quando os vândalos forem menores de 18 anos, de acordo com o projeto, serão representados por seus pais ou responsáve...

Hoje, dia 2 de julho é o dia do Bombeiro Brasileiro. Esta data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger as todos os cidadãos, as cidades e as florestas do risco de incêndios, desabamentos e toda sorte de desastres.  Junto com a data inicia-se a Semana de Prevenção contra Incêndio, visando atividades de conscientização e que minimizem as ocorrências. Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, em Vitoria, solenidade em homenagem aos bombeiros capixabas.  O deputado estadual Capitão Assumção esteve presente, destacando a missão desses verdadeiros heróis que atuam dia e noite, todos os dias do ano, protegendo a sociedade capixaba. Na solenidade foi realizado homenagens com a presença de autoridades estaduais.  "Hoje a nossa homenagem especial é para todos os componentes do nosso valoroso Corpo de Bombeiros, que mesmo diante de extremas dificu...

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia para a criação de um Banco de Cadeiras de Rodas no Espírito Santo.  O objetivo do projeto é oferecer na forma de empréstimo, cadeiras de rodas, andadores, muletas, bengalas e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida temporariamente e que não tem condições financeiras de adquirir esses equipamentos.  Segundo Assumção, o projeto será criado a partir de doações de pessoas físicas ou empresas e órgãos não governamentais, podendo ser promovidas campanhas de doações. Assim, a iniciativa não acarretará nenhum custo aos cofres públicos. A única contribuição do governo ao projeto seria o gerenciamento do Banco de Cadeiras de Rodas por parte da Secretaria de Assistência Social. Com a medida, o deputado acredita que muitas pessoas que precisam serão beneficiadas. "Precisamos ter um olhar humanitário a esse público que diante do a...

O PSL, partido do Presidente Jair Bolsonaro, realizou neste sábado (29), o 1o. Encontro Estadual do partido. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa. E contou com simpatizantes da Direita capixaba. Segundo organizadores, cerca de 400 pessoas estiveram presentes, de todos os municípios do Espírito Santo.  O presidente do PSL no Espírito Santo, o ex-deputado federal Carlos Manato presidiu os trabalhos que contou com as presenças dos deputados estaduais pelo PSL, Capitão Assumção, Torino Marques, Danilo Banhiense e Alexandre Quintino, além do deputado Lorenzo Pazolini, que atualmente está sem partido. Tambem participou a deputada federal do PSL, Soraya Manato.  Foi realizado palestra com o professor Wellington Callegari sobre Direita no Brasil. Segundo Manato, "o encontro foi uma oportunidade para esclarecer sobre o processo eleitoral, sobre o que é ser de direita e incentivar filiações, além de mobilizar simpatizantes. Desejamos ampliar as candidaturas a ve...

O consumidor que não puder comparecer a shows, peças de teatro, cinemas e outros similares poderá pedir reembolso de ingresso. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 307/2019 do deputado Capitão Assumção (PSL). De acordo com a proposta, os ingressos adquiridos por pessoa física que não puderem comparecer ao evento deverão ser reembolsados, desde que seja comprovado o motivo da ausência. As motivações elencadas do texto normativo devem ser por morte, internação, doenças infectocontagiosas e impedimento de locomoção do consumidor.   “O projeto pretende garantir o reembolso nos casos de absoluta impossibilidade de comparecimento. Não se trata do direito de arrependimento, já amparado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49, e sim da ocorrência de motivos relevantes que não dependem da vontade do próprio cliente”, ressaltou Assumção na justificativa. O deputado destaca que para os casos descritos no PL, o consumidor faz jus ao cancelamento e reembolso...

Aumento do efetivo policial e construção do prédio da delegacia regional em Aracruz foram algumas demandas recebidas pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (25), no município da Região Norte do Estado. Com o tema “Segurança pública: direito e prioridades”, a audiência foi realizada na Câmara Municipal e reuniu moradores, vereadores, autoridades e agentes ligados ao sistema de segurança, além de representantes de entidades que atuam no setor. O presidente do colegiado, delegado Danilo Bahiense (PSL), destacou o aumento dos índices de criminalidade em Aracruz. “Destacamos que em termos de crimes dolosos contra a vida tivemos um aumento de 90% no período de janeiro a maio. Foram 21 homicídios contra 11 no mesmo período de 2018”, apontou. Bahiense também enfatizou a superlotação do presídio regional e problemas quanto ao serviço de verificação de óbito, perícia criminal...