Doentes graves terão prioridade na tramitação de procedimentos administrativos no ES

"Infelizmente, em nosso Estado não há legislação que beneficie aqueles com quadros clínicos graves, em razão disso são obrigados a esperar, muitas vezes por longo tempo, para terem suas solicitações analisadas pela administração pública.

Tal fato acarreta não apenas desconforto para uma pessoa com doença grave, como também pode, dependendo do caso, levar ao agravamento do seu estado de saúde."

Partindo dessa justificação acima, mais do que justa, o Deputado Estadual Capitão Assumção apresentou Projeto de Lei para facilitar a vida de cidadãos, bem como, proteger os direitos humanos daqueles que são acometidos de graves patologias, e que necessitam de uma resposta rápida do Poder Público Estadual.  

O projeto de lei apresentado por Assumção prevê que terão prioridade na tramitação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Espírito Santo, os feitos em que figurem como interessadas pessoas portadoras das seguintes doenças: tuberculose ativa, doença de Parkinson, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível, incapacitante, cardiopatia grave, espondilite anquilosante, hepatopatia grave, osteíte deformante, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, esclerose lateral amiotrófica.

É um reconhecimento a essas pessoas que pelo seu estado de saúde merecem por parte do ente Estado um maior cuidado e um amparo social, trazendo um pouco mais de alento e conforto a quem já sofre e convive com doenças graves. 

O Projeto de Lei seguirá os trâmites na Assembléia Legislativa do Espírito Santo e se aprovado, seguira para a sanção do Governador do Estado. 

Para conhecer a íntegra do projeto acesse aqui. 

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SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção

Partido: PSL

Telefone do Gabinete:  (27) 3382-3595

E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br

Matéria: Fernando Almança.