Lei proíbe fogos de artifício com barulho no Espírito Santo
Um Projeto de Lei protocolado na Assembléia Legislativa do Espírito Santo proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado.
O objetivo da Lei é para para proteger crianças, idosos, autistas e animais — os mais afetados pelos fortes barulhos produzidos por rojões, morteiros e bombas. Algumas cidades e estados já estão proibindo os fogos de artifício com extremo barulho, a exemplo de Santos e São Paulo.
De autoria do deputado estadual Capitão Assumção (PSL), a Lei prevê o pagamento de multa caso seja desrespeitada.
Em sua justificativa ao apresentar o Projeto de Lei, o deputado destaca que fogos com excessivo barulho, causam traumas nos animais domésticos, além de incomodar pessoas doentes, idosos, bebês e crianças, que sofrem com os estampidos. Assumção alerta que os fogos também são usados para prejudicar o trabalho da Polícia, visto que são muitas vezes utilizados para comunicar a movimentação dos policiais, avisando a outros traficantes da chegada da polícia.
O projeto deixa bem claro que o objetivo não é acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco a vida humana, aos animais e ao trabalho da polícia, e está em consonância com a prevenção de crimes ambientais devida a poluição sonara causada.
O projeto de Lei passará pelos trâmites normais na Assembléia Legislativa do Espírito Santo e se aprovada, seguira para a sanção do Governador do Estado.
Matéria: Fernando Almança.
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SOBRE O DEPUTADO:
Capitão Assumção
Partido: PSL
Telefone do Gabinete: (27) 3382-3595
E-mail: dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br
