PL exige capacitação para funcionário de pet shop


Responsáveis por tosa e banho de animais deverão apresentar certificado de formação técnica, conforme proposta do Capitão Assumção


Estabelecimentos que prestem serviços de higiene e estética de animais domésticos poderão ser obrigados a comprovar capacitação profissional de tosadores e responsáveis por dar banho. É o que prevê o Projeto de Lei 270/2019, do deputado Capitão Assumção (PSL). 

De acordo com o texto, esses profissionais deverão apresentar certificados de formação técnica ou profissional. O não cumprimento da medida acarretará advertência formal e, em caso de não regularização, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 5.000,00. 

Para justificar o texto, Assumção relata os inúmeros casos de animais lesionados e até mortos durante esses atendimentos devido à falta de preparo das pessoas que exercem esse trabalho.

“Os chamados pet shops contratam o funcionário sem exigir nenhuma capacitação para manusear o animal. O objetivo é garantir que os bichos sejam atendidos com segurança e, com isso, minimizar os riscos de acidentes”, disse o deputado.

Tramitação 

O PL foi encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor no dia de sua publicação em diário oficial. 


Matéria: Silvia Magna
Fonte: ALES


Gostou dessa notícia? Compartilhe em suas redes sociais!

SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção
Partido: PSL
Telefone do Gabinete:  (27) 3382-3595
E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br
Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES
CEP. 29050-950 – Vitória ES

Mensagens populares deste blogue

Projeto de Lei fixa tempo máximo de espera em cartórios do Espírito Santo

Imagem
De acordo com projeto de Capitão Assumção, estabelecimento deverá atender cidadão em até 30 minutos Com objetivo de assegurar melhor prestação de serviço aos capixabas, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSL). A matéria determina que nos cartórios extrajudiciais do estado o tempo de espera dos cidadãos para atendimento deve ser no máximo de 30 minutos. A proposição contempla os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, imóveis e os cartórios de protesto de títulos. O projeto esclarece que o cidadão deverá receber uma senha ao entrar no local, contendo o nome do cartório, de forma eletrônica ou manual. Além disso, para comprovar o tempo de espera, o indivíduo poderá exigir que a senha contenha o horário de retirada, a assinatura e matrícula do funcionário responsável. Entretanto, para atender peculiaridades locais, prevista...
Ler mais

Projeto proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Imagem
O Deputado Estadual Capitão Assumção (PSL) apresentou, nesta terça-feira (12/03), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Projeto de Lei que prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Espírito Santo,  para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Esta semana o Deputado participou da 13ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). E destacou da necessidade de união de forças para combater esse terrível mal que muitas mulheres são submetidas justamente no âmbito do lar, onde deveriam ter todo ambaro e conforto.  Em 2018, o Espírito Santo contabilizou 33 assassinatos classificados como feminicídio. O termo se refere aos crimes contra a vida de mulheres, praticados em função do gêne...
Ler mais

12º Batalhão de Linhares comemora 9 anos

Imagem
Aconteceu nesta quinta-feira (13), cerimônia em comemoração pelos nove anos do 12º Batalhão da Polícia Militar em Linhares. O 12º  Batalhão foi criado através de decreto em 26 de fevereiro de 2010, sendo realizada sua instalação em 22 de junho de 2010. A solenidade em comemoração aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil e contou com a presença maciça dos valorosos policiais que integram o batalhão, além de diversas autoridades da região. O Tenente-coronel Gelson Lozer Pimentel, comandante do batalhão, recepcionou os presentes com um belo discurso parabenizando e enaltecendo do trabalho dos policiais e da necessidade de reconhecimento que os militares precisam ter por parte das autoridades constituídas.  Foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao CB Edmar Simões, que faleceu no dia anterior.  Receberam homenagens os policiais que foram destaques do batalhão no primeiro trimestre de 2019: CB Rogério Pereira, SD Erlenio Souza...
Ler mais