Projeto visa agilizar diagnóstico de câncer


Mediante manifestações clínicas e laudo médico, paciente com suspeita de neoplasia terá direito a fazer exames pelo SUS no prazo de 30 dias

Com a finalidade de viabilizar o diagnóstico de pacientes no Espírito Santo com suspeita de neoplasia maligna no estado, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Capitão Assumção (PSL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 218/2019.

De acordo com a proposição, os pacientes que tiverem suspeita de câncer vão poder, no prazo de 30 dias, realizar exames para diagnosticar a doença. Para isso, será preciso apresentar laudo médico que especifique as manifestações clínicas.

A proposta vai ao encontro da Lei Federal 12.732/2012, que prevê o início do tratamento oncológico para pacientes atendidos pelo SUS em até 60 dias após emissão de laudo.

“Nossa proposição se soma à legislação federal sobre essa matéria, possibilitando que o paciente com suspeita de ser acometido de neoplasia maligna tenha seu diagnóstico comprovado de forma inequívoca e rápida para que o tratamento necessário seja feito de forma tempestiva, evitando agravos a sua saúde, possibilitando maiores índices de cura”, afirmou o parlamentar. O projeto encarrega o Poder Executivo de regulamentar a proposta que, se virar lei, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi lida em plenário, mas devolvida ao autor porque, segundo a Mesa Diretora, está em desacordo com a Constituição Estadual. Segundo o despacho da Mesa, a iniciativa de lei, nesse caso, deve ser do governador. O autor recorreu da decisão à Comissão de Justiça.

A Procuradoria-Geral da Casa emitiu parecer prévio pela rejeição do despacho denegatório. Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Justiça, que vai elaborar parecer a ser analisado pelo Plenário, a quem caberá decidir se o projeto será arquivado ou continuará tramitando. 

Lei

No Estado, a Lei 10.823/2018, da ex-deputada Eliana Dadalto, determina o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com suspeita de câncer para todos os exames nas fases de diagnóstico e tratamento. A norma condiciona o atendimento preferencial à apresentação de laudo médico atestando pré-diagnóstico da doença.

Fonte: ALES


Gostou dessa notícia? Compartilhe em suas redes sociais!

SOBRE O DEPUTADO:

Capitão Assumção
Partido: PSL
Telefone do Gabinete:  (27) 3382-3595
E-mail:  dep.capitaoassumcao@al.es.gov.br
Endereço: Av. Américo Buaiz, nº 205, 4. º andar, gabinete 406, Enseada do Suá - Vitória - ES
CEP. 29050-950 – Vitória ES

Mensagens populares deste blogue

Projeto de Lei fixa tempo máximo de espera em cartórios do Espírito Santo

Imagem
De acordo com projeto de Capitão Assumção, estabelecimento deverá atender cidadão em até 30 minutos Com objetivo de assegurar melhor prestação de serviço aos capixabas, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSL). A matéria determina que nos cartórios extrajudiciais do estado o tempo de espera dos cidadãos para atendimento deve ser no máximo de 30 minutos. A proposição contempla os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, imóveis e os cartórios de protesto de títulos. O projeto esclarece que o cidadão deverá receber uma senha ao entrar no local, contendo o nome do cartório, de forma eletrônica ou manual. Além disso, para comprovar o tempo de espera, o indivíduo poderá exigir que a senha contenha o horário de retirada, a assinatura e matrícula do funcionário responsável. Entretanto, para atender peculiaridades locais, prevista...
Ler mais

Projeto proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Imagem
O Deputado Estadual Capitão Assumção (PSL) apresentou, nesta terça-feira (12/03), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Projeto de Lei que prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Espírito Santo,  para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a Lei Maria da Penha. Esta semana o Deputado participou da 13ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). E destacou da necessidade de união de forças para combater esse terrível mal que muitas mulheres são submetidas justamente no âmbito do lar, onde deveriam ter todo ambaro e conforto.  Em 2018, o Espírito Santo contabilizou 33 assassinatos classificados como feminicídio. O termo se refere aos crimes contra a vida de mulheres, praticados em função do gêne...
Ler mais

Fundo Soberano: frente parlamentar ouve economista

Imagem
Antônio Marcus Carvalho Machado vai ministrar palestra sobre perspectivas de aplicação dos recursos obtidos O economista Antônio Marcus Carvalho Machado é o convidado da Frente Parlamentar de Monitoramento, Controle e Fiscalização da Aplicação dos Recursos da Exploração de Petróleo e Gás Natural, a Frente do Fundo Soberano. O colegiado se reúne nesta sexta-feira (30), às 10h30, no Plenário Rui Barbosa. Machado, que também é consultor da Diretoria de Administração do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), vai ministrar uma palestra com o tema: “Estudos e perspectivas para aplicação dos recursos oriundos da Lei 10.979/2019”. Esta iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales), autorizou o Poder Executivo a celebrar acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras para fazer a unificação dos campos de exploração no Litoral Sul capixaba e criar o Parque das Baleias. Com a medida, o Estado ganhou o direito de receber uma quantia bilionária...
Ler mais